Estes Termos regulam o uso deste site e do guia digital Chaves na Mão Sem Dor de Cabeça (o “Guia”), oferecidos por Ben Hur Raira Martins LTDA, CNPJ [CNPJ] (“nós”). Ao navegar no site ou comprar o Guia, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O produto
O Guia é um produto 100% digital, composto por:
- e-book em PDF, com 51 páginas;
- Bônus 1: checklist imprimível do apartamento;
- Bônus 2: checklist imprimível da casa.
Não há envio de material físico. O acesso é enviado para o e-mail informado na compra, logo após a confirmação do pagamento.
2. Caráter informativo
O Guia tem finalidade informativa e educativa. Ele ajuda você a se preparar e a fazer a vistoria de entrega com método, mas:
- não substitui uma vistoria técnica, laudo ou parecer emitido por profissional habilitado, com ART;
- não é assessoria ou consultoria jurídica;
- traz orientações gerais, que podem não se aplicar a todos os casos: cada imóvel, contrato, memorial descritivo e construtora tem suas particularidades.
As decisões tomadas a partir do Guia, como aceitar ou recusar o imóvel, assinar o termo de recebimento ou negociar com a construtora, são de responsabilidade de quem as toma. Não garantimos um resultado específico em reclamações ou negociações.
3. Compra e pagamento
A compra é feita na plataforma [plataforma de pagamento], responsável pelo processamento do pagamento e pela entrega do acesso. O preço e as condições de pagamento são os informados na página no momento da compra. Ao comprar, você também concorda com os termos dessa plataforma.
Se não receber o e-mail de acesso, confira a caixa de spam e, se precisar, fale com a gente pelos canais da seção 11.
4. Garantia de 7 dias e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias contados da data da compra, sem precisar justificar, e receber 100% do valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido pode ser feito pela própria [plataforma de pagamento] ou pelos nossos canais de contato. O estorno segue os prazos da plataforma e da forma de pagamento usada. Com o reembolso, a licença de uso (seção 5) é cancelada e as cópias do material devem ser apagadas.
5. Licença de uso
Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o Guia.
Você pode
- baixar e guardar o material nos seus dispositivos;
- ler e consultar sempre que quiser;
- imprimir para uso próprio, incluindo os checklists, quantas vezes precisar para as suas vistorias.
Você não pode
- revender, compartilhar, emprestar ou distribuir o material, de graça ou não;
- publicar o arquivo, ou partes dele, em sites, redes sociais, grupos de mensagens, pastas compartilhadas ou cursos;
- usar o material ou os checklists para prestar serviços a terceiros, ou em qualquer atividade comercial, sem a nossa autorização por escrito;
- copiar, adaptar ou remover a identificação de autoria do material.
O descumprimento destas regras pode levar ao cancelamento da licença e às medidas previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e do Guia (textos, imagens, checklists, marca e identidade visual) pertence a Ben Hur Raira Martins LTDA ou é usado com autorização, e é protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial.
7. Uso do site
Você se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar prejudicar o seu funcionamento. O site tem links para serviços de terceiros (plataforma de pagamento, WhatsApp, Instagram), que têm termos e políticas próprios; não respondemos pelo conteúdo ou pelo funcionamento desses serviços.
Podemos alterar, suspender ou encerrar o site a qualquer momento. Quem já comprou continua com o direito de usar o material, nos termos da seção 5.
8. Responsabilidade
Nos esforçamos para que o Guia seja preciso e atualizado, mas normas, leis e práticas do mercado mudam com o tempo. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso do Guia em desacordo com estes Termos ou de decisões tomadas exclusivamente com base nele, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Para cada compra, vale a versão publicada na data em que ela foi feita. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade da sede]/SC, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
11. Contato
E-mail: [e-mail de contato] · WhatsApp · @eng.benhurmartins